EDUCAÇÃO ESPECIAL:
PRINCÍPIOS BÁSICOS:
Direcionados às pessoas com necessidades educacionais especiais, de condutas típicas (problemas de conduta) e de altas habilidades (superdotados), a educação especial é considerada, pela Constituição Brasileira, parte inseparável do direito à educação.
Também pode ser conceituada como processo de desenvolvimento global das potencialidades de pessoas com deficiências, condutas típicas ou de altas habilidades, que abrange diferentes níveis de ensino.
PRINCÍPIOS LEGAIS: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
De acordo com a LDB, em seu capítulo V - da Educação Especial, afirma quem seu artigo 58;
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
OBJETIVOS GERAIS
Os princípios gerais da Ed. Especial calcam-se nos valores democráticos que orientam a ação educativa e visam a cidadania plena que o sistema educacional brasileiro está empenhando em promover, sem discriminação.
Esses valores são:
è Respeito à dignidade da pessoa;
è Direito à igualdade de oportunidades;
è Direito à liberdade de aprender e de ser diferente;
è Direito à felicidade
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Princípios específicos embasam o atendimento educacional especializado ao alunado com necessidades educacionais especiais.
Servem também como fundamento à capacitação de recursos humanos, à remoção de barreiras de qualquer natureza, principalmente, à racionalização do atendimento prestado a redes públicas e particulares.
è Normalização: oferecer às pessoas com necessidades especiais as mesmas oportunidades a que fazem jus as pessoas ditas “normais”;
è Individualização: adequar o atendimento educacional às necessidades de cada aluno, respeitando suas diferenças individuais;
è Integração: processo que implica ações interativas, que são exercidas com reciprocidade entre duas ou mais pessoas ou instituições;
è Construção do real: entende com um resultado da conciliação entre o que é possível fazer e o que é necessário ser feito;
è Legitimidade: entende com a participação das pessoas com necessidades especiais, seja: física, mental, condutas típicas, síndromes, altas habilidades ou de seus representantes legais, quanto a elaboração e formulação de políticas públicas, planos e programas, apontando soluções.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
O aluno é considerado especial quando:
è Tem uma necessidade especial (mental, auditiva, visual, física e múltiplas);
è Condutas típicas;
è Altas habilidades;
ENCAMINHAMENTO DO ATENDIMENTO:
Enfatiza a investigação das possibilidades do aluno, visando o máximo desenvolvimento de suas habilidades.
O encaminhamento para atendimento educacional é realizado, após os estudos de caso, pela equipe multidisciplinar.
O atendimento, preferencialmente é oferecido em rede regular de ensino e em instituições especializadas, seja pública ou privada.
Quanto à escolha da melhor alternativa de atendimento, dependerá das seguintes variáveis:
è Grau de deficiência e as potencialidades de cada aluno;
è Idade cronológica;
è Histórico de seu desenvolvimento escolar;
è Disponibilidade de recursos humanos e materiais existentes na comunidade;
è Condições sócio-econômicas e culturais da região;
è Estágio de desenvolvimento dos serviços de educação especial implantados nas unidades federadas.
PAPEL DOS PROFESSORES
O professor deve ser capaz de se conceber como agente de mudanças do contexto social, já que seu papel profissional extrapola o de mero repassador de conhecimentos para se transformar, sobretudo, em formador de cidadãos.
Ensinar é, sem dúvida, um ato político!!
A sua atuação está comprometida com as condições da escola e com a qualidade de sua formação acadêmica. Essa formação torna-se cada vez mais importante porque, nos municípios brasileiros mais carentes, e ele, o professor, a única autoridade, o que exige a responsabilidade de não só conduzir o processo de ensino-aprendizagem como também de intervir como orientador familiar função para qual nem sempre está preparado.
PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ESPECIALISTAS
A preocupação com a formação de técnicos e especialistas, no campo da educação especial, justifica-se porque o atendimento ao alunado envolve outros agentes, além de professores. São aqueles das áreas de Medicina, Psicologia, e Serviço Social. A atuação desses técnicos é indispensável, principalmente no diagnóstico diferencial e nos serviços adicionais, como: médico, dentista, fonoaudiólogo, psicóloga, terapeuta ocupacional, orientador escolar, psicopedagogo, além do apoio as famílias.
A maioria das unidades federadas não conta com esses especialistas nos quadros da educação, o que gera necessidade de parceria com outros órgãos públicos ou com organizações não-governamentais, sob a forma de acordos ou convênios. Como é o caso da UNESCO, PNUD e outros.
Por Julia Rocha Camargo
Fonte: Livro: Educação Especial no Brasil, um direito assegurado, Série Institucional 2, MEC, Secretária de Educação Especial
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
SUA ORIGEM
A chamada Educação Inclusiva teve seu início nos Estados Unidos através da Lei Pública 94142, de 1975 e, atualmente, já se encontra na sua terceira década de implementação.
CONCEITO
É uma educação voltada à diversidade humana, tendo como princípio democrático à educação para todos, não apenas para alunos com necessidades educacionais especiais. Prima uma educação que tenha um ensino de qualidade para todos os alunos, provocando e exigindo novos posicionamentos sendo um motivo a mais para que o ensino se modernize e para que os professores se aperfeiçoem em suas práticas. É uma educação inovadora que implica em esforços de atualização e reestruturação.
Dentro dos aspectos organizacionais, tem como eixo à aprendizagem utilizando iniciativas instrucionais e práticas, como:
è Plano Individualizado de Educação.
è Adaptação Curricular;
è Avaliação Referencial,
è Estilos e ritmo de aprendizagem;
è Instrução Multinível,
è Múltiplas Inteligências;
è Avaliação e promoção
Assim sendo, respeita o ritmo individual de cada aluno. Abolindo assim à repetência.
Com isso, essa educação inclusiva abre espaços para cooperação, diálogo, solidariedade, criatividade, espírito crítico, entre professores, administradores, funcionários, alunos, família, pois são habilidades mínimas para o exercício da cidadania.
O professor é estimulado através de formação continuada, assim o mesmo é valorizado, pois tem como mediador da tarefa fundamental; da escola - a aprendizagem.
A Educação Inclusiva permite que se elabore e execute com autonomia o seu Projeto Político Pedagógico, como também o seu currículo escolar que vai refletir o meio social e cultural que se insere com as devidas adaptações.
A aprendizagem é o centro das atividades escolares e o sucesso dos alunos é a meta da escola. Utiliza assim, métodos e técnicas de ensino específicos para os seus alunos com necessidades educacionais especiais. O trabalho é coletivo e diversificado.
INCLUSÃO QUE FUNCIONA
Mais do que criar condições para os deficientes, a inclusão é um desafio que implica mudar a escola como um todo, no PPP, na postura diante dos alunos, da filosofia.....
Frase de Artur Guimarães
Valorizar as peculariedades de cada aluno, atender a todos na escola, incorporar a diversidade, sem nenhum tipo de distinção. Nunca o tema da inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais esteve tão presente no dia-a-dia da educação - e isso é uma ótima notícia. Tal qual um caleidoscópio, que forma imagens com pedras de vários tamanhos, cores e formas, cada vez mais professores estão percebendo que as diferenças não só devem ser aceitas, mas também acolhidas como subsídio para montar (ou complementar) o cenário escolar. E não se trata apenas de admitir a matrícula desses meninos e meninas, isso nada mais é do que cumprir a lei. O que realmente vale (e, felizmente, muitos estão fazendo) é oferecer serviços complementares, adotar práticas criativas na sala de aula, adaptar o PPP, rever posturas e construir uma nova filosofia educativa. Mas essa mudança não é simples, mas é possível!!!
A inclusão é um processo cheio de imprevistos, sem fórmulas prontas e que exige aperfeiçoamento constante. Desta forma não podemos continuar segregando as crianças em escolas especiais, que oferecem um ensino pouco estimulante. Quem enfrenta o desafio garante: quando a escola muda de verdade, melhora muito, pois passa a colher melhor todos os estudantes (até os considerados normais).
UMA ESTIMATIVA
Segundo o censo 2002 mostrou que a inclusão vem ganhando espaço: desde 1998, aumentou 135%, mas ainda é minoria. Cerca de 340 mil crianças com deficiência - a MENTAL é a mais comum, seguida da auditiva, da visual e da física.
CUIDADOS DIFERENTES PARA CADA DEFICIÊNCIA
Na educação inclusiva não espera que a pessoa com deficiência se adapte à escola, mas que esta se transforme de forma a possibilitar a inserção daquela. Para isso, algumas orientações são úteis. As que estão a seguir mesclam informações do KIT ESCOLA VIVA /MEC em conjunto com a associação SORRI BRASIL, com indicações elaboradas pela procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
è Deficiência Auditiva:
è Deficiência Visual:
è Deficiência Física
è Deficiência Mental
MUITO MAIS QUE INTEGRAÇÃO
A inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais nas classes regulares representam um avanço histórico em relação ao movimento de integração, que pressupunha algum tipo de treinamento do deficiente para permitir sua participação no processo educativo comum.
A inclusão postula uma reestruturação do sistema de ensino, com o objetivo de fazer com que a escola se torne aberta às diferenças e competente para trabalhar com todos os educandos, sem distinção de raça, classe, gênero, ou características pessoais. Por isso reforça que todas as crianças que estão nas escolas especiais tem o direito constitucional de entrar no sistema regular, em turmas condizentes com a sua idade. Pois segundo a nossa constituição a mesma garante a todos o acesso à escola.
“Toda unidade deve atender aos princípios legais e não pode excluir ninguém”. A legislação mais recente sobre o assunto é a Convenção de Guatemala. O documento, promulgado no Brasil por decreto de 2001, reafirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e liberdade que as demais.
OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Acolher a todos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, étnicas, culturais e outras, de forma a garantir o exercício da cidadania, permitindo aos alunos com necessidades educacionais especiais o acesso e sua permanência com ensino de qualidade, tornando assim pessoas mais felizes na sociedade.
CURRÍCULO
Adequadamente adaptados às necessidades dos alunos e não inverso. As escolas devem, portanto, oferecer oportunidades curriculares que se adaptem a alunos com diferentes interesses e capacidades. Estão sendo ensinados no mesmo contexto curricular e instrucional com os demais colegas de sala de aula. Materiais curriculares comuns podem precisar ser adaptados, mas somente até o nível necessário para satisfazer as necessidades de aprendizagem de qualquer aluno.
MÉTODOS
Os métodos instrucionais são diversificados. São aplicáveis às classes de hoje, marcadas pela diversidade humana, os seguintes métodos: instrução multinível, a comunicação total, a aprendizagem por cooperação, aprendizado baseado em atividades.
COLABORAÇÃO ENTRE PPROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS
A tendência para uma maior colaboração e apoio mútuo entre professores e a preferência dos terapeutas e consultores em oferecer apoio na própria sala de aula em vez de retirar alunos de lá, beneficiam a prática educativa em geral e a educação inclusiva em particular.
INCLUSÃO DO ALUNO NA VIDA SOCIAL DA ESCOLA
São partes importantes da educação inclusiva, os relacionamentos e interações sociais. Assim como os demais alunos, aqueles com deficiência também precisam participar da vida social da escola como, por exemplo, conduzindo visitantes pela escola, ajudando no gerenciamento de equipes e trabalhando na secretaria da escola.
Quanto mais presentes estiverem esses componentes, maiores serão as chances de que a escola incluirá crianças e jovens com necessidades educacionais especiais.
ENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS
É de suma importância a participação da família nas práticas inclusivas da escola. O elo de ligação é iniciado através de um sistema de comunicação (podendo ser agenda, telefonemas, cadernos de registros e outros,) com o qual ambas as partes concordam.
Os pais participam nas reuniões da equipe escolar para planejar, adaptar o currículo e compartilhar sucessos.
As famílias são reconhecidas pela escola como parceiros plenos.
As prioridades da família são utilizadas como base para o preenchimento do PIE - Plano Individualizado de Educação de seus filhos, base essa que será completada com partes do conteúdo curricular.
Os pais recebem todas as informações relevantes (serviços de apoio à família, direitos dos pais, práticas educativas atuais, planejamento centrado na pessoa, notícias da escola e etc; como também recebem e tem acesso ao treinamento relevante, pois são incluídos com a equipe escolar. Os pais também recebem um aconselhamento e grupos de apoio, informações sobre deficiências (estudos).
PRINCÍPIO DA NORMALIZAÇÃO E DA INCLUSÃO
O príncipio da normalização diz respeito a uma colocação seletiva do individuo com necessidades especiais na classe comum. Neste caso, o professor de classe comum não recebe um suporte do professor da área de educação especial. Os estudantes do processo de normalização precisam demonstrar que são capazes de permanecer na classe comum.
O processo de inclusão se refere a um processo educacional que visa estender ao máximo a capacidade da criança com necessidades especiais na escola e na classe regular. Envolve fornecer o suporte da área de Ed. Especial através de seus profissionais.
A inclusão é um processo constante que precisa ser continuamente revisto.
GARANTIA PRA O SUCESSO DA PROPOSTA NA ESCOLA
è Estímulo para que as escolas elaborem sua PPP; diagnosticando a demanda por atendimento especial;
è Criação de um currículo que reflita o meio social;
è Apoio à descentralização da gestão administrativa;
è Oferta de transporte escolar a todos.
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A ORIENTAÇÃO DO CORPO DOCENTE
Oportunidade de trabalhar em grupo e atividades diversificadas que possam ter diversos níveis de compreensão e desempenho;
Predomínio da experimentação, da criação, da descoberta e da co-autoria do conhecimento;
Elaboração de debates, pesquisas e registros escritos;
Avaliação do desenvolvimento da turma do ponto de vista da evolução das competências.
Dani.
